1. Do que se trata este documento e por que devo lê-lo?

1.1 Este aviso sobre privacidade esclarece a forma como as empresas e unidades do Grupo Innospec Inc. sujeitas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 ou “LGPD”), doravante coletivamente denominadas “Innospec”, “nós” e “nosso”, utilizam os dados pessoais de terceiros com os quais interagem ou fazem negócios, incluindo clientes, fornecedores, representantes, consultores e parceiros pessoa física, bem como, em sendo pessoas jurídicas, seus acionistas, conselheiros, diretores, gerentes, funcionários ou outras pessoas físicas (doravante “você”).

1.2 É importante que você leia este aviso para entender o tratamento dado aos seus dados pessoais ou aos dados pessoais de terceiros que você venha a fornecer. Leia também os demais avisos de privacidade por nós fornecidos referentes ao nosso uso de seus dados pessoais em circunstâncias específicas no futuro.

1.3 Se você nos fornecer informações pessoais sobre outra pessoa, ao fazê-lo, você confirma que ela lhe concedeu permissão prévia ou que você tem autorização para fornecê-las (incluindo eventuais dados pessoais sensíveis) a nós para tratamento. Cabe, ainda, a você assegurar que este e outros avisos de privacidade relevantes sejam levados ao conhecimento da pessoa em questão, para que possa se informar sobre as possíveis formas de uso de suas informações
pessoais.

1.4 Esta aviso não integra nenhum contrato com a Innospec.

2. Responsabilidades da Innospec na proteção de dados pessoais

2.1 Entendem-se por “dados pessoais” quaisquer informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais: nome, endereço, dados de contato e demais dados que identifiquem você ou outra pessoa.

2.2 Entende-se por “tratamento” qualquer atividade relacionada a dados pessoais, incluindo, por exemplo, coleta, armazenamento, uso e transmissão.

2.3 A Innospec é “Controladora” de seus dados pessoais e dos dados pessoais de terceiros que você nos fornecer. Trata-se de um termo jurídico que significa que nós somos responsáveis pelas principais decisões sobre o uso dos seus dados, como as finalidades, os meios de tratamento de dados pessoais e por quanto tempo eles são tratados, sendo assim, somos os principais responsáveis por assegurar que sejam utilizados de acordo com as leis aplicáveis à proteção de dados.

 

3. Que tipos de dados pessoais coletamos, de onde os obtemos e para quais finalidades
realizamos tratamento?

3.1 Coletamos diversos tipos de dados pessoais sobre você e sobre pessoas de sua empresa. Esses dados são fornecidos por diversos motivos, incluindo para fins de:

      3.1.1 verificação ou due diligence em cumprimento a leis internacionais de combate à corrupção, sanções econômicas e outras leis pertinentes, a fim de evitar condutas impróprias contrárias às normas públicas;

      3.1.2 administração, gestão e/ou execução de contratos existentes ou possíveis no futuro ou outros relacionamentos comerciais com você;

      3.1.3 por razões de segurança patrimonial e/ou relacionadas à saúde e segurança; e/ou 

      3.1.4 para fins de marketing direto, incluindo o envio de informações de nossos boletins informativos para mantê-lo atualizado com notícias relacionadas aos negócios da Innospec. 

3.2 Outras informações sobre os dados pessoais que coletamos são apresentados no Anexo 1. No parágrafo 6.7 abaixo estão relacionadas as categorias de destinatários com os quais podemos compartilhar dados pessoais.

3.3 Recebemos dados pessoais através do envio de questionários, checklists ou formulários de cadastro a nós (ou a terceiros agindo por nossa conta) ou quando você mantém correspondência conosco em relação aos nossos negócios. Esses dados podem ser fornecidos diretamente por você ou indiretamente por um colega agindo em nome da sua empresa. Também coletamos determinados dados pessoais de outras fontes, como prestadores de serviços de verificação précontratual e verificação de antecedentes, agências de proteção ao crédito, além de fontes públicas, como arquivos públicos e recursos on-line com as finalidades acima.

3.4 Caso sejam alteradas as informações pessoais fornecidas, como os seus dados de contato ou de um colega de sua empresa, informe-nos entrando em contato conosco conforme descrito no parágrafo 12 abaixo.

 

4. O que fazemos com os dados pessoais obtidos em nossos contatos comerciais, e por quê?

4.1 Tratamos os dados pessoais obtidos em nossos contatos comerciais para fins específicos em relação a contratos existentes ou possíveis no futuro ou outros relacionamentos comerciais conosco, bem como para fins de gestão e administração de nossos negócios.

4.2 Somos obrigados pelas leis relativas à privacidade a sempre ter uma razão ou justificativa admissível (denominada “base legal”) para dar tratamento a seus dados pessoais.Existem dez bases legais admissíveis para o tratamento de dados pessoais não sensíveis previstos no artigo 7 da LGPD e outras para dados pessoais sensíveis no artigo 11 da LGPD, como dados de saúde, origem étnica e filiação sindical por exemplo

4.3 Dentre as dez possibilidades previstas na legislação para os dados pessoais não sensíveis, nossos tratamentos de seus dados pessoais tem como base legal:

      4.3.1 o seu consentimento;

      4.3.2 o cumprimento de obrigações legais, incluindo o cumprimento de leis internacionais de combate à corrupção e/ou sanções econômicas;

      4.3.3 a tomada de providências visando à possível celebração de um contrato com você, ou a sua execução;

      4.3.4 para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitra;

      4.3.5 para a proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiro;

      4.3.6 para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

      4.3.7 para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente; e/ou 4.3.8 nossos interesses legítimos, incluindo a necessidade de comprovação da realização de due diligence adequada em cumprimento de leis internacionais de combate à corrupção e sanções comerciais, inclusive para fins de proteção de nós mesmos e do público contra a corrupção. Acreditamos que o nosso interesse e o interesse público de impedir tal conduta superem qualquer prejuízo a você em razão de nossas práticas, as quais não consideramos injustas. Para outras informações sobre como identificamos os respectivos interesses, entre em contato conosco conforme descrito no parágrafo 12 abaixo. Para as situações em que o consentimento é necessário, se você optar por não fornecer os seus dados pessoais a nós, pode não ser possível celebrar ou manter nosso contrato ou relacionamento comercial com você. Mas não se preocupe, te informaremos destas situações. Para determinadas atividades de tratamento de dados, consideramos que possa existir mais de uma base legal válido dependendo das circunstâncias. Para conhecer a base legal específica aplicável ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco conforme descrito no parágrafo 12 abaixo.

      4.4 Em determinadas situações de tratamento de dados pessoais para fins de due diligence, alguns desses dados pessoais podem ser utilizados em processos de análise automatizada de riscos e definição do nível de due diligence adicional necessário. Tais riscos podem ser classificados em categorias de baixo, médio ou alto risco com base em diversos fatores, incluindo: região de atuação, possível interação com Funcionários Públicos1 o produto a ser comercializado, o valor do contrato, a natureza da relação contratual (por exemplo, distribuidor, representante ou consultor), se tratarde uma empresa controlada por um Funcionário Público1 ou empresa estatal, e o possível envolvimento em processos judiciais por descumprimento da lei ou prática de delitos (ex.: fraude, lavagem de dinheiro, corrupção). Não se preocupe, a análise automatizada não implica em uma decisão automatizada sobre você.

      4.5 Também podemos converter seus dados pessoais em dados estatísticos ou agregados para melhor protegermos sua privacidade, ou para que você não seja identificado ou identificável a partir deles em processo de anonmização. A ideia é trabalharmos com sua identificação apenas nos casos estritamente necessários. Estes dados anonimizados são dados que não podem ter sua origem ligada a você. Podemos utilizá-los para conduzir pesquisas e análises, inclusive para produzir pesquisas e relatórios estatísticos (por exemplo, para nos ajudar a entender o volume de contratos e suas tendências históricas).

 

5. Algumas situações especiais

5.1 Somos obrigados por lei a tratar certas categorias de dados pessoais com cuidado maior do que o habitual. Esses dados são denominados categorias especiais de dados pessoais, e a eles se aplicam fundamentos jurídicos distintos. O principal objetivo da coleta de categorias especiais é a realização de verificações pré- contratuais e/ou due diligence. O tratamento por nós de categorias especiais de dados pessoais é feito pelos motivos descritos no parágrafo 4.3 acima
ou em caso de necessidade.

 

6. Com quem compartilhamos seus dados pessoais e por quê?

6.1 Em determinadas situações é necessário repassarmos os dados pessoais que tratamos para outras pessoas. 
Internamente no grupo Innospec

6.2 Somos integrantes do grupo econômico Innospec. Sendo assim, torna-se necessário repassarmos seus dados pessoais para outras empresas do grupo Innospec para fins comerciais em geral, para reportarmos à administração, para obtermos autorizações/aprovações de decisores competentes, e sempre que sistemas e serviços sejam utilizados ou fornecidos de
forma compartilhada.

6.3 Os direitos de acesso entre os membros do grupo Innospec são limitados e concedidos apenas a quem tem necessidade de tal acesso conforme sua função.

6.4 Quando uma empresa do grupo Innospec trata seus dados pessoais por nossa conta (na qualidade de subcontratante ou responsável em conjunto pelo tratamento), nos certificaremos de que ela tenha normas de segurança adequadas em vigor para proteger seus dados pessoais, e celebraremos um contrato escrito impondo o cumprimento dessas normas de segurança. Externamente ao grupo Innospec 

6.5 Eventualmente, solicitamos a terceiros que realizem determinados serviços por nossa conta. Esses terceiros poderão tratar seus dados pessoais por nossa conta (na qualidade de subcontratantes ou responsáveis em conjunto pelo tratamento). Repassaremos seus dados pessoais para tais terceiros a fim de que possam cumprir essas funções. Antes d e divulgar seus 1 A definição de Funcionário Público é dada na Política Anti-Corrupção da Innospec, disponível no site www.innospecinc.com dados pessoais a controladores ou operadores externos, celebraremos um contrato por escrito com eles paragarantir que empreguem os padrões de segurança apropriados que protejam seus dados pessoais.

6.6 Em determinadas situações, também repassaremos seus dados pessoais a terceiros na qualidade de responsáveis pelo tratamento de seus dados pessoais para os fins descritos acima, nomeadamente:

6.6.1 em caso de cessão, aquisição, reestruturação, fusão ou alienação de qualquer parte da empresa, com consequente divulgação ou repasse de seus dados pessoais ao possível vendedor, comprador ou outro terceiro envolvido em tal operação de cessão, reestruturação ou fusão (e seus assessores); e 

6.6.2 caso seja necessário divulgar seus dados pessoais para cumprir uma obrigação legal, fazer cumprir um contrato ou proteger os direitos, o patrimônio ou a segurança de nossos colaboradores, clientes, fornecedores ou outros.

6.7 Abaixo estão relacionadas as categorias de destinatários aos quais podemos repassar dados pessoais:

      6.7.1 assessores e consultores profissionais, incluindo assessores jurídicos e auditores;

      6.7.2 prestadores de serviços de verificação de antecedentes, incluindo Thomson Reuters (no que se refere ao produto WorldCheck (http://my.thomsonreuters.com/pages?name=gdpr_productinfo)), The Red Flag Group e The Risk Advisory Group;

      6.7.3 tribunais, pessoas físicas/jurídicas nomeadas por tribunais, administradores judiciais e liquidatários;

      6.7.4 parceiros de negócios e joint ventures;

      6.7.5 prestadores de serviços de treinamento, incluindo a GAN Integrity;

      6.7.6 tradutores;

      6.7.7 agências de proteção ao crédito, incluindo Graydon, Creditsafe, Credit Risk Monitor e Dunn & Bradstreet;

      6.7.8 seguradoras;

      6.7.9 fornecedores de softwares e sistemas e/ou serviços de informática; e

      6.7.10 órgãos governamentais, estatutários e reguladores, incluindo a Autoridade de Controle da proteção de dados, a polícia e as autoridades fiscais e aduaneiras competentes. Também podemos repassar seus dados pessoais a terceiros quando assim instruídos por você. Quando esses destinatários forem os responsáveis pelo tratamento de seus dados pessoais, estes procederão ao seu tratamento para os fins previstos em seus próprios avisos sobre tratamento justo, e serão diretamente responsáveis perante você pelo uso de seus dados pessoais. 

 

7. Para onde são transferidos seus dados pessoais?

7.1 A Innospec realiza verificações contratuais cujos resultados podem ser repassados à empresa do grupo Innospec com a qual você mantenha, ou pretenda manter, uma relação contratual, e que pode estar instalada no Brasil ou na Área Econômica Europeia (“AEE”). Além disso, seus dados podem ser compartilhados com outras empresas do grupo Innospec nos termos do parágrafo 6.2 acima.

7.2 Se nossas atividades de tratamento exigirem que seus dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, tal transferência somente se dará se:

      7.2.1 o país para o qual os dados pessoais serão transferidos assegurar um nível adequado de proteção para dados pessoais;

      7.2.2 adotarmos medidas adequadas para proteger seus dados pessoais, como um contrato adequado com o destinatário. Podem ser a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência; b) cláusulas-padrão contratuais; c) normas corporativas globais ou; d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

      7.2.3 quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional;

      7.2.4 quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiro;

      7.2.5 quando a autoridade nacional autorizar a transferência;

      7.2.6 quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;

      7.2.7 a transferência for necessária por uma das razões especificadas na legislação de proteção de dados, como a execução de um contrato entre nós e você; e/ou 

      7.2.8 você consentir explicitamente a transferência.

 

8. Que providências tomamos para manter seus dados pessoais seguros?

Adotaremos medidas específicas (exigidas pelas leis de proteção de dados aplicáveis) para
proteger seus dados pessoais contra o tratamento ilícito ou não autorizado e contra a perda,
destruição ou dano acidental.

 

9. Por quanto tempo armazenaremos seus dados pessoais?

9.1 Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário, dependendo de diversos fatores, incluindo:

      9.1.1 a existência de leis ou regulamentos, incluindo leis anticorrupção, que exijam o armazenamento de dados pessoais por tempo indeterminado;

      9.1.2 a existência, atual ou futura, de litígio judicial ou de outra natureza, entre nós e você ou com terceiros;

      9.1.3 o tipo de informação que mantemos a seu respeito; e/ou

      9.1.4 eventual solicitação por você ou por um órgão regulador para mantermos seus dados pessoais por um motivo válido. Para outras informações, entre em contato conosco conforme descrito no parágrafo 12 abaixo. 

 

10. Quais os seus direitos em relação aos seus dados pessoais e como você pode exercê-los?

10.1 As pessoas têm determinados direitos legais, brevemente sintetizadas no Cronograma 2, em relação a quaisquer dados pessoais em nossa posse.

10.2 Quando o tratamento dos seus dados pessoais se der com seu consentimento, você tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento. Se você optar por revogar seu consentimento, deixaremos de dar tratamento aos seus dados pessoais, a menos que haja outro fundamento jurídico para seu tratamento, caso em que você será devidamente informado a respeito. Retirada de seu consentimento não afetará o tratamento por nós de seus dados pessoais até aquele momento. 

10.3 Quando o tratamento de seus dados pessoais for necessário para atender a nossos interesses legítimos, você poderá se opor a tal tratamento a qualquer momento. Nesse caso, teremos a obrigação de apresentar razões para darmos continuidade ao tratamento ou comprovar que o tratamento é necessário para revindicarmos, exercermos ou defendermos uma obrigação legal.

10.4 Se você deseja exercer algum dos seus direitos, entre em contato conosco, conforme descrito no parágrafo 12 abaixo. Você também tem o direito de apresentar uma queixa junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

 

 

11. Cookies

11.1 Quando você acessa nosso site, aplica-se a política de cookies contida no link abaixo: http://www.innospecinc.com/index.php/cookie-policy.

12. Onde você pode obter outras informações?

12.1 Para obter outras informações sobre qualquer um dos assuntos tratados neste aviso sobre privacidade, ou para tratar conosco de outras questões ou assuntos, entre em contato por uma das formas a seguir: 
Pelo e-mail: [email protected] 
Por carta ao endereço: Legal Compliance Department, Innospec Limited, Innospec Manufacturing Park, Oil Sites Road, Ellesmere Port, Cheshire, CH65 4EY, Reino Unido 

ANEXO 1
Categorias de dados pessoais
NOTA: Nem todas as categorias de dados pessoais são coletadas e tratadas em relação a todos os terceiros. INCLUIMOS
ESSAS INFORMAÇÕES APENAS PARA ASSEGURAR A COMPLETUDE E TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, EM
CUMPRIMENTO DAS LEIS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS. O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS OCORRE SOMENTE SE
NECESSÁRIO, E NA MEDIDA DO NECESSÁRIO (PARA OUTRAS INFORMAÇÕES, CONSULTE O PARÁGRAFO 3 ACIMA).